Home- busca: Agravo legal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Força maior. Verbas rescisórias.
Por conseguinte, não há falar em aplicação do inciso II do art. 502 do mesmo diploma legal, sendo
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 09:17
Convenção coletiva não evita controle do horário de motorista
Sem esse controle, o caso seria de atividade externa, livre da jornada semanal legal de 44 horas e do pagamento de horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Direito privado não especificado. Ação cautelar de busca e apreensão. Preliminar. Extinção da ação.
Não deferida a liminar em cautelar de busca e apreensão, não há início do cômputo do trintídio legal contido no art. 806 do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 18:54
TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos
A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 07:03
Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor
obrigatórios: habilitação legal e registro no Ministério da Educação.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 16:20
Naves concede pedido ao governo gaúcho para fazer pagamento escalonado a professores
solicitação dos professores possuía respaldo legal e finalidade alimentar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas in itinere. Trajeto interno da portaria da empresa ao local de trabalho. Divergência jurisprudencial.
Ante a possibilidade de comprovação de divergência jurisprudencial, dou provimento ao agravo de
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:07
Nova lei facilita interposição de agravos
Com a mudança, o agravo de instrumento interposto contra a referida decisão foi transformado em
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Imunidade de jurisdição. Vínculo de emprego.
Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:35
Empregado de sociedade de economia mista. Ocupante de vaga reservada a afrodescendente.
Agravo de instrumento em recurso de revista. Dispensa condicionada à observância da ampla defesa. Previsão em norma estadual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:13
Acordo. Contribuição previdenciária. Incidência.
Não há que se falar em incidência da contribuição previdenciária sobre o montante pactuado. Agravo improvido, no particular.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 15:15
Reajuste abusivo pode ser revisto judicialmente
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento ao Agravo de Instrumento nº 110490/2009.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 14:17
O Negócio Jurídico na empresa “Pontocom” e aspectos de sua problemática
gerenciamento próprios à celebração de negócios jurídicos virtuais, o conhecimento no plano legal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 16:16
Horas Extras. Ônus da prova
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 11:12
Negado agravo do MPT contra retirada de agropecuária da lista de trabalho escravo antes de dois anos
Os fundamentos da decisão foram de caráter processual: o agravo não atendeu aos requisitos estabelecidos no artigo 896 da CLT
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 11:27
Companhia Brasileira de Distribuição indenizará ex-empregado agredido a pauladas por colega
O relator do agravo da empresa ao TST concluiu estarem presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:25
Concurso público. Corpo de bombeiros do Distrito Federal. Prova de capacidade fisica.
Agravo de instrumento. Caimbra sofrida durante o teste de natação. Ocorrência de força maior ou caso fortuito. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:55
Ação de indenização por danos morais e materiais. Deslizamento de terras que atingiu o imóvel adquirido pelo autor/agravado.
Agravo de instrumento. Decisão antecipatória determinando que as rés arquem com o pagamento de locativos em favor do demandante.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 16:34
Processual Civil. Embargos de divergência. Execução contra a Fazenda Pública.
Honorários advocatícios. Ações coletivas.inadmissão dos embargos de divergência. Agravo regimental
